SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO

CURSO BACHARELADO EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

Assunto: Orientações sobre Estágios no período de pandemia do COVID-19

Diante do atual cenário de recrudescimento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus (COVID 19) no estado de Goiás, e, com relação à possibilidade de os estagiários executarem suas atividades à distância, de acordo com a PORTARIA No 1.000, DE 29 DE JUNHO DE 2020, o NDE do curso Bacharelado em Ciência da Computação faz o planejamento do presente documento de orientação sobre procedimentos a serem adotados pelo curso Bacharelado em Ciência da Computação que será autorizado pelo colegiado, enquanto durar a suspensão das aulas presenciais. Solicitamos, portanto, que, a partir da aprovação, sejam considerados os seguintes procedimentos:

1. Os casos em que o estágio passar à modalidade de trabalho remoto, onde será celebrado um termo aditivo ao termo de compromisso, conforme anexo I.

2. Adoção do regime de trabalho remoto, desde que observadas estritas e rigorosas condições, quais sejam:

a. averiguar a necessidade de manutenção das atividades do estagiário e a compatibilidade de sua execução a distância;

b. confirmar a existência de equipamento necessário para seu desenvolvimento, sem custo algum para o estagiário;

c. realizar acompanhamento efetivo, por parte do supervisor e orientador de estágio, ficando ambos à disposição do aluno para orientações, que poderão ser feitas por meio de contato telefônico, e-mail, skype, hangouts ou qualquer outra forma viável nesse momento de pandemia, evitando o contato físico.

d. elaborar aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e Plano de Trabalho a serem realizadas por meio de trabalho remoto, de acordo com os modelos dos anexos I e II.

e. garantir que as atividades executadas serão o máximo possível semelhantes às anteriormente realizadas na Unidade Concedente, provendo a efetiva aprendizagem a prática/profissional do aluno. Evitar que as atividades práticas sejam substituídas por atividades teóricas.

f. manter como carga horária máxima do trabalho remoto a máxima prevista no TCE.

g. solicitar, junto às empresas, que dedique apenas uma supervisão de estágio por funcionário, a fim de garantir a qualidade do acompanhamento remoto.

3. Os alunos e empresas parceiras, inclusive aquelas de integração de estágio, com TCEs em andamento, deverão ser informados pelos Orientadores/Coordenadores de Estágio sobre o completo teor deste documento.

4. Elaboração de um novo TCE para os estágios que foram suspensos, com data de início coincidente com a data de retorno do calendário letivo.

5. Para solicitação do trabalho remoto, o professor orientador deverá enviar plano de trabalho (anexo II),via SEI, para coordenação de estágio do curso.

6. Caso a atividade do(a) estagiário(a) não possibilite sua execução remota, e/ou não seja possível a disponibilização dos equipamentos necessários, o TCE deverá ser suspenso até o retorno do calendário letivo.

ANEXO I

TERMO DE ADITAMENTO PARA MODALIDADE DE TRABALHO REMOTO COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIOS – campus Morrinhos - Curso Bacharelado em Ciência da Computação.

Pelo presente instrumento particular, decidem as partes aditar, em observância à Lei n.º 11.788/2008, à MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 e a PORTARIA Nº 1.000, DE 29 DE JUNHO DE 2020

O Termo de Compromisso de Estágio celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano – Campus Morrinhos, a empresa concedente _______________________________________ e o estudante _______________________________________, regularmente matriculado(a) no Curso Bacharelado em Ciência da Computação todos devidamente qualificados no instrumento ora aditado. Fica(m) incluída(s) a(s) cláusula(s) abaixo, permanecendo as demais de acordo com o Termo de compromisso de Estágio anteriormente firmado:

1. O sistema de trabalho remoto - home office será implantado TEMPORARIAMENTE, persistindo até a retomada do calendário letivo presencial, tendo em vista a evolução ou controle da crise do Coronavírus pelas autoridades de saúde pública.

2. O aluno continuará a exercer as mesmas atribuições constantes no termo de compromisso e plano de trabalho, com a mesma jornada de XX horas semanais, com flexibilidade de horário, mas com responsabilidade no cumprimento das atividades.

3. A empresa fornecerá ao aluno todos os acessórios e materiais necessários, garantindo Internet e Wi-fi compatíveis ao desempenho das atividades. A disponibilização deste material não poderá gerar nenhum tipo de ônus ao aluno nem ser descontado do valor da bolsa que este possa vir a receber.

4. O aluno declara estar ciente de que é essencial a manutenção da organização do seu local de trabalho, cuidando de todo o material sob sua guarda, deixando-o em um local fixo, a fim de otimizar o seu trabalho.

5. Com a previsão de retorno do calendário letivo do IF Goiano onde o aluno estuda, e encerrada a necessidade das medidas de proteção à saúde do estagiário relativa à pandemia do Coronavírus – COVID 19, o desenvolvimento das atividades voltará a ocorrer nas dependências da empresa, que será informada mediante simples comunicação por qualquer dos meios oficiais, como por exemplo e-mail, entre outros com antecedência de 05 dias para retomada.

6. Permanecem inalteradas e em vigor as demais disposições do Termo de Compromisso de Estágio firmado entre a concedente, o (a) estagiário (A) e a instituição de ensino.

E por assim estarem justas e combinadas, assinam o presente instrumento em 3(três) vias de igual teor, forma e validade.

Morrinhos , ______ de ___________ de ________.

___________________	_____________________

Concedente	Estagiário (A)

________________________ ____________________

IF Goiano Instituição de Ensino (assinatura e carimbo) Coordenador de Estágio

ANEXO II

Plano de Trabalho do estagiário na modalidade de trabalho remoto (parte integrante do aditivo ao termo de compromisso de estágio para os casos de alteração de atividades)

1. Identificação da empresa e supervisor:

Nome da Empresa
Endereço	CEP
Cidade	CNPJ
Telefones	WhatsApp
Email
Supervisor do estágio designado pela empresa
Cargo	Qualificação
Telefones	Email

2. Identificação do estagiário:

Nome:
Matrícula	Telefones
Email
Período do curso:
Período do estágio na modalidade de trabalho remoto: ____/_____/_____ a_____/______/_____
Carga horária total realizada remotamente:
Percentual da carga horária total realizada remotamente:

3.Identificação da instituição de ensino:

Nome do professor orientador:
Telefones:
Emails:

4. Atividades a serem desenvolvidas no estágio de forma remota:

Inserir aqui uma lista de atividades com as formas de acompanhamento e de avaliação.

4.1 Descrição da infraestrutura necessária para a realização destas atividades:

5. O relatório de estágio deverá manter os padrões de relatório de estágio presencial definidos pela direção de extensão do campus Morrinhos. A apresentação será considerada com a entrega pelo SEI do relatório para o Coordenador de Estágio.

_________________________

Supervisor(a) do Estágio (Empresa)

________________________

Estagiário(a)

_________________________

Professor(a) Orientador(a) (IF Goiano)