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IF Goiano aprova projetos em Chamada de Promoção às Indicações Geográficas

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Publicado: Terça, 25 de Janeiro de 2022, 13h07 | Última atualização em Quarta, 02 de Fevereiro de 2022, 12h46 | Acessos: 464

Objetivo do edital é apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de IGs e MC, baseando-se em atividades de pesquisa, extensão e estímulo ao empreendedorismo e à inovação.

O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) aprovou dois projetos na Chamada Pública de Promoção às Indicações Geográficas (IGs) e Marcas Coletivas (MC), realizada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Objetivo do edital é apoiar o desenvolvimento de projetos destinados ao registro e ao desenvolvimento de IGs e MC, baseando-se em atividades de pesquisa, extensão e estímulo ao empreendedorismo e à inovação.

A Indicação Geográfica (IG) é um nome que identifica um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica é essencialmente atribuída a essa origem territorial. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996), em seu artigo 176, constitui-se IG a Indicação de Procedência (IP) ou a Denominação de Origem (DO).  O artigo 177 considera a Indicação de Procedência como o nome geográfico do país, cidade, região ou localidade de seu território que seja reconhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.  O artigo 178 considera a Denominação de Origem (DO) como sendo o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço, cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. 

Já as Marcas Coletivas (MC) são conceituadas como sinais distintivos visualmente perceptíveis, utilizados para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade coletiva, como descrito nos arts. 147 a 154 da LPI. 

O edital foi dividido em dois eixos. Um destinado a seleção de propostas voltadas para o diagnóstico sobre potencial IG ou MC (Eixo I) e outro para a estruturação de IGs (Eixo II). O IF Goiano aprovou projetos nos dois Eixos: Jabuticaba de Hidrolândia – GO (Eixo I) e Polvilho do cará (Eixo II).

 

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Diretoria de Comunicação Social e Eventos

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