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[NOTA DE ESCLARECIMENTO]

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Publicado: Quarta, 08 de Maio de 2019, 21h53 | Última atualização em Quinta, 30 de Maio de 2019, 17h47 | Acessos: 1982

Nota de esclarecimento à comunidade acadêmica e externa acerca dos últimos acontecimentos referentes ao contingenciamento de verbas de custeio, investimento e capacitação do Instituto Federal Goiano.

NOTA DE ESCLARECIMENTO À COMUNIDADE ACADÊMICA E EXTERNA

 Considerando o Decreto nº 9.741/2019, que determinou o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões dos recursos do Ministério da Educação (MEC), e que refletiu, no último dia 30 de abril de 2019, em um bloqueio de aproximadamente 38,9% no orçamento de custeio, de investimento e de capacitação do Instituto Federal Goiano – Campus Campos Belos.

Informamos a toda a comunidade acadêmica e externa que esses fatos implicaram em um rigoroso replanejamento das ações desta unidade de ensino com o objetivo de minimizar os impactos desse corte orçamentário e garantir que serviços essenciais sejam garantidos com o menor impacto possível no processo pedagógico.

Situado na região nordeste de Goiás, o IF Goiano – Campus Campos Belos tem atualmente 593 matrículas distribuídas por cursos da educação profissional e tecnológica de nível médio, de graduação e de pós-graduação, sem contar as matrículas que ingressarão nos processos seletivos dos cursos superiores e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) previstas para o segundo semestre do ano corrente.

Com o início das atividades em instalações provisórias no segundo semestre de 2014, em janeiro deste ano aconteceu o início das atividades pedagógicas e administrativas na sede permanente do campus, o que significa um aumento de despesas de custeio diretamente proporcionais ao aumento do número de matrículas e da nova área da unidade.

Os cortes aplicados atingiram nossa dotação orçamentária, aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, da seguinte forma:

Ação

Fonte

Valor aprovado na LOA*

Valor bloqueado

Percentual do Bloqueio

Custeio – 20RL

8100000000

R$ 1.087.583,00

R$ 425.715,00

39,1%

Investimento – 20RL

8100000000

R$ 225.000,00

R$ 88.650,00

39,4%

Capacitação - 4572

8100000000

R$ 33.637,00

R$ 10.091,00

30%

TOTAL

R$ 1.346.220,00

R$ 524.456,00

38,9%

*Lei Orçamentária Anual 2019.

 Este novo cenário, inviabiliza as ações planejadas no ano anterior de forma responsável e cautelosa pela Gestão dessa instituição e garante a normalidade do campus em relação às suas despesas somente até o mês de agosto. Tal situação impacta, diretamente no resultado esperado deste campus junto à comunidade campobelense e região, impondo cortes radicais em contratos essenciais que visam à manutenção e qualidade de ensino aqui ofertados.

Por conta deste bloqueio, as primeiras consequências poderão ser a não continuidade dos pagamentos de contratos terceirizados de limpeza e conservação; vigilância patrimonial; água e saneamento; energia elétrica; telefonia e internet; impressões; manutenção e abastecimento de veículos institucionais; condução veicular especializada;  aquisição de materiais de higiene pessoal e de expediente; aquisição de insumos para aulas práticas; participação em programas de treinamento; cancelamento de visitas técnicas; manutenção e administração da Escola-Fazenda e cuidado com seus animais,  dentre muitas outras aquisições/contratações.

Esta situação, coloca em xeque as perspectivas do Instituto Federal Goiano – Campus Campos Belos para garantir um ensino de excelência no Nordeste Goiano, como tem sido nos últimos, além  de dificultar suas ações de integração com a ciência, a tecnologia e a cultura como base de sua proposta político-pedagógica e do desenvolvimento curricular, da integração entre saberes específicos para a produção do conhecimento e a intervenção social e a indissociabilidade entre teoria e prática no processo de ensino-aprendizagem.

A necessidade de maior investimento em educação tem sido apontada por especialistas, em todo o mundo, como requisito indispensável ao desenvolvimento de qualquer nação. Não existe desenvolvimento, sem educação. Estamos diante de uma proposta para a educação pública que não só deixa de prever investimento, como também corta despesas discricionárias de custeio básico.

Não negligenciaremos o nosso dever de gerir o bem público com responsabilidade, transparência e respeito à legislação vigente. Porém, não podemos nos abster de informar à nossa comunidade os grandes riscos que todos corremos com esse corte.

Por fim, informamos que juntamente com o Reitor do IF Goiano, Professor Vicente Pereira de Almeida, e Diretores-Gerais do demais campi que compões o Instituto Federal Goiano, temos buscado ações junto a Parlamentares Federais parceiros da educação, e ao CONIF (Conselho Nacional das Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), apoio na tentativa de sensibilizar o governo em rever tal decisão.

Os Institutos Federais estão acima de toda e qualquer crise, seja ela qual for. Contamos com o apoio da sociedade do Nordeste Goiano.

Fabiano José Ferreira Arantes

Diretor-Geral de Implantação

Portaria nº 1.056, DOU de 02/08/2016

Nota de Esclarecimento

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