Divulgadas novas regras do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

O Instituto Federal Goiano (IF Goiano), por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa Pós-Graduação e Inovação, divulga informe sobre a Resolução nº 19 do CGEN, que estabelece uma forma alternativa de cumprimento da obrigação de regularizar os acessos a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, realizados entre os anos 2000 e 2015, unicamente para fins de pesquisa científica.

Em atendimento à esta nova resolução:

1. O Instituto Federal Goiano enviará para o Ministério do Meio Ambiente ainda nesta terça-feira (06/11), o Termo de Compromisso assinado pelo seu representante institucional (o Termo de Compromisso assinado e enviado pelo IFGoiano dispensa o envio do mesmo de forma individual pelos pesquisadores).

2. O pesquisador terá os seguintes prazos:
2.1 Um ano, a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso pelo representante da União (Anexo VII da MMA nº 378, de 1º de outubro de 2018) para especificar as atividades que deverão ser regularizadas (de acordo com os anexos do Termo de Compromisso no Anexo VII da MMA nº 378, de 1º de outubro de 2018)
2.2 Após o término deste primeiro ano, o pesquisador terá mais um ano para cadastrar na plataforma do SISGEN as atividades especificadas.

Para os acessos realizados entre 2015 e 2017 deverá ser observado o prazo de 06/11/2018 ou as excepcionalidades à este prazo dadas pela Portaria nº 378 de 01/10/2018. Os acessos realizados a partir de 05/11/2017 devem ser cadastrados no SISGEN observando o disposto no art. 20, §1º do Decreto nº 8772/2016.

Todos os pesquisadores devem se cadastrar no SISGEN e dar continuidade ao cadastro de seus acessos para que possam ser cumpridos em tempo hábil os novos prazos estabelecidos. As informações referentes ao SISGEN serão disponibilizadas prioritariamente através da página do IF Goiano e também enviadas para os Coordenadores de Pesquisa e pesquisadores já cadastrados no SISGEN. Para qualquer outro tipo de esclarecimento, entre em contato por telefone (62) 3605-3664 ou por e-mail secretaria.proppi@ifgoiano.edu.br.

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