A barra do Governo Federal só poderá ser visualizada se o javascript estiver ativado. Ir direto para menu de acessibilidade.

Opções de acessibilidade

GTranslate

    pt    en    fr    es
Página inicial > NIT > Legislações
Início do conteúdo da página

Legislações

0
0
0
s2sdefault
Publicado: Segunda, 23 de Maio de 2016, 10h49 | Última atualização em Quarta, 16 de Maio de 2018, 17h16 | Acessos: 767

Legislação IF Goiano 

Regulamento Interno do NIT IF Goiano

Política Institucional de Propriedade Intelectual

Taxa de Ressarcimento Institucional do IF Goiano (TRI)

Resolução da Isenção da TRI para Projetos EMBRAPII

 

Legislação Nacional

Constituição Federal
Artigos 218 e 219 – Da Ciência, Tecnologia e Inovação
Artigo 225 – Do Meio Ambiente 


Lei da Propriedade Industrial (LPI)
Lei nº 9.279/1996
Lei nº 10.196/2001 Altera alguns pontos da LPI


Incentivo à Inovação e à Pesquisa
Lei nº 8.958/1994
Lei nº 10.973/2004
Lei nº 11.196/2005 - Lei do Bem
Decreto nº 7.423/2010
Lei nº 13.243/2016 - Marco Legal da Ciência e Tecnologia e Inovação
Decreto nº 9.283/2018 

 
Marco Digital
Lei nº 12.965/2014 


Criação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Lei nº 5.648/1970 


Regras para pagamento de Royalties pela exploração de marcas e patentes
Portaria do Ministério da Fazenda nº 436/1958


Contra a Concorrência Desleal
Lei nº 12.529/2011 


Direitos Autorais
Lei nº 9.610/1998


Programa de Computador
Lei nº 9.609/1998
Decreto nº 2.556/1998 Regulamenta o Registro de Programa de Computador


Novas variedades de plantas e cultivares
Lei nº 9.456/1997
Decreto nº 2.366/1997


Utilização do Patrimônio Genético Nacional 
Lei nº 11.105/2005 Uso de Organismos Geneticamente Modificados
Lei nº 13.123/2015 Uso sustentável da biodiversidade nacional


Topografia de Circuito Integrado
Lei nº 11.484/2007 


Contratos de Licenças, Transferência de Tecnologia e Franquias
Lei nº 4.131/1962
Lei nº 8.955/1994


INPI
Legislações do INPI sobre Propriedade Intelectual 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fim do conteúdo da página