Técnicos Administrativos: proposta para inserir RSC precisa de 3,5 mil adesões
Apoios podem ser registrados até 18 de dezembro e depende das confirmações para tramitar projeto no Senado. IF Goiano incentiva envolvimento dos servidores.
O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) apoia o envolvimento dos servidores para que o projeto que insere na Lei 11.091/2005 o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para Técnicos Administrativos (TAE) siga para tramitação. A nova redação beneficiaria os servidores das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Hoje, essa categoria não possui na legislação amparo no sentido de requerer o RSC, que contempla apenas os docentes. Para tanto, é preciso que pelo menos 20 mil confirmações de apoio aconteçam na plataforma e-Cidadania do Senado (veja link abaixo) até o dia 18 de dezembro deste ano. Desta forma, a proposta será avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, podendo tramitar formalmente no Senado. Por enquanto, ela conta com cerca de 16,5 mil adesões.
Para validar o registro, é importante confirmá-lo por meio do link enviado pelo e-mail ecidadania@senado.gov.br após o cadastro. "Pode acontecer de o e-mail cair na caixa de spam, por isso vale a pena verificá-la caso ele não seja visualizado entre os recebidos", destaca a servidora Irineia Martins da Silva, autora da iniciativa e presidente do grupo de trabalho que discute o assunto no âmbito do IF Goiano. "Só com a confirmação o apoio será computado", reforça.
Outras ações - Além do apoio à proposta legislativa no e-Cidadania, o IF Goiano nomeou, por meio da Portaria 427/2015, grupo de trabalho específico para contribuir com propostas à RSC-TAE. A minuta foi disponibilizada para todos os servidores da Instituição.
O texto em questão é uma proposição do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que protocolou em abril, no Ministério da Educação (MEC), o Ofício nº 63/2014, solicitando a extensão do RSC aos TAE. O RSC reconhece financeiramente o saber e a experiência adquiridos ao longo dos anos no exercício da atividade do servidor.
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Republicada com atualização de informações
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