Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PNAE

O Instituto Federal Goiano – Campus Iporá divulga o Edital de Chamada Pública nº 1/2026, destinado à aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A iniciativa tem como objetivo adquirir produtos para atender ao cardápio da alimentação escolar, conforme as disposições do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e suas alterações, além das resoluções vigentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que atendam aos critérios estabelecidos na Lei nº 11.326/2006, na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, poderão participar da chamada pública.

Como participar

Os interessados deverão apresentar a documentação exigida para habilitação, juntamente com o projeto de venda/proposta, por meio da plataforma  Contrata+Brasil.

É importante observar que o preço de cada produto informado no projeto de venda deverá ser o mesmo estabelecido na respectiva Oportunidade de Negócio, considerando os custos com os insumos.

Além disso, as quantidades informadas na proposta deverão corresponder exclusivamente à produção própria de cada agricultor familiar.

Os interessados devem consultar o edital completo para verificar as condições de participação, a documentação necessária e as demais orientações para apresentação das propostas.

Acesse:

Edital 
Resumo da demanda

Núcleo de Comunicação Social e Eventos - Campus Iporá