O que é o estágio?

O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso. As pessoas jurídicas de direito privado, os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e também, os profissionais liberais de nível Superior ou Técnico, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Fonte: Cartilha esclarecedora sobre a lei do estágio: lei nº 11.788/2008.