Publicado edital de licença capacitação para 2026
Servidores podem solicitar afastamento para ações de desenvolvimento, cursos e elaboração de trabalhos acadêmicos.
O Instituto Federal Goiano (IF Goiano), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), publica o Edital Contínuo nº 08/2025, que regulamenta o processo seletivo para concessão de licença para capacitação ao longo do exercício de 2026. O edital estabelece as regras, requisitos e prazos para que servidores solicitem afastamento para participação em ações de desenvolvimento alinhadas ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP).
A licença para capacitação poderá ser utilizada para cursos, ações formativas, disciplinas isoladas, intercâmbio de idiomas, elaboração de monografia, dissertação, tese ou estágio pós-doutoral, entre outras possibilidades previstas na legislação. O edital reforça que a concessão da licença observa o limite de até 5% dos servidores afastados simultaneamente por unidade, conforme Decreto nº 10.506/2020.
Requisitos e modalidades
Podem solicitar a licença os servidores que:
– estejam em exercício na unidade;
– tenham completado estágio probatório;
– tenham pelo menos cinco anos de efetivo exercício no serviço público federal;
– não estejam respondendo a processo administrativo disciplinar;
– atendam às exigências de documentação previstas.
As licenças poderão ser usufruídas por 15, 30, 45, 60, 75 ou 90 dias, com carga horária mínima proporcional. A ação de capacitação deve ultrapassar 30 horas semanais, e cada curso participante deve ter mínimo de 20 horas.
Inscrições e análise
O edital é contínuo e possui cronograma mensal de inscrições, conforme a data desejada para início da licença. Toda a solicitação deve ser feita via SUAP, contendo todos os documentos obrigatórios, como termos de ciência, programação do curso, trecho do PDP 2026 e declaração de quitação.
A PROGEP será responsável pela análise do tempo aquisitivo e pela validação das informações. Caso o número de solicitações ultrapasse o limite permitido, serão aplicados critérios de prioridade, como idade acima de 60 anos, período aquisitivo prestes a expirar, menor número de licenças já usufruídas e maior tempo de serviço no IF Goiano.
Resultados e recursos
Os resultados provisórios e finais serão divulgados no site institucional nas datas previstas no cronograma do edital. Recursos poderão ser interpostos exclusivamente por e-mail, no endereço progep@ifgoiano.edu.br, observando o prazo definido para cada período de inscrição.
Comprovação e encerramento da licença
Após o término da licença, os servidores deverão anexar ao processo o certificado de conclusão em até 30 dias. Para casos de elaboração de monografia, dissertação, tese ou estágio pós-doutoral, poderá ser apresentada declaração de andamento assinada pelo orientador, com prazo estimado de conclusão.
O edital também prevê regras para interrupção da licença, custeio de despesas e envio de documentação complementar.
Veja o manual para Licença Capacitação
Serviço
Edital Contínuo de Licença para Capacitação – Exercício 2026
Publicação: 28 de novembro de 2025
Modalidade: Inscrições contínuas, conforme cronograma mensal
Submissão: via SUAP → caixa NADP-REI
Recursos: progep@ifgoiano.edu.br
Diretoria de Comunicação Social, republicada com acréscimo de informações
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