Publicado o edital do Processo Seletivo para a concessão de Auxílios Assistenciais

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Publicado: Quarta, 26 de Fevereiro de 2025, 14h00 | Última atualização em Segunda, 17 de Março de 2025, 14h56 | Acessos: 2496

Processo seletivo para a concessão de Auxílios Assistenciais (Auxílio Alimentação e Auxílio Permanência) dos Programas de Assistência Estudantil. Inscrições abertas de 27/02 a 23/03/2025.

O processo seletivo destina-se a selecionar estudantes regularmente matriculados em cursos de nível superior ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em situação de vulnerabilidade biopsicossocial e econômica, na perspectiva de contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

O Programa é destinado, conforme o Parágrafo Único do artigo 9° da Política de Assistência Estudantil (PAES) do IF Goiano, aos estudantes em situação de vulnerabilidade biopsicossocial e econômica, regularmente matriculados no Campus Iporá nos cursos de nível superior ou da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade presencial, conforme art. 1º, § 1º da Lei nº 14.914 de 03 de julho de 2024 que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Serão ofertadas 03 (três) modalidades de auxílio assistencial no período letivo de 2025, sendo o auxílio atleta, auxílio alimentação e o auxílio permanência. O auxílio atleta será executado em edital próprio, à parte. Para compreender as especificidades e a modalidade "auxílio alimentação", vide anexo XIII. Para compreender as especificidades e a modalidade "auxílio permanência", vide anexo XIV.

Para inscrever-se no Programa de Auxílios Assistenciais 2025 do edital, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

I- Estar regularmente matriculado em curso presencial do Campus Iporá e com frequência regular;

II - Possuir renda familiar per capita bruta, definida como sendo a soma de toda a remuneração familiar dividida pelo número de integrantes da família, de até um salário mínimo, conforme o art. 6 o da Lei nº 14.914 de 03 de julho de 2024, inciso IV;

III - Não possuir qualquer vínculo empregatício com o IF Goiano durante a vigência do auxílio assistencial;

IV - Estágio remunerado realizado no Campus Iporá não configura vínculo empregatício;

V - Comprovar os seguintes elementos do Índice de Vulnerabilidade Biopsicossocial e Econômica 3 IVBE, referente ao candidato e seu grupo familiar, conforme item 9, parágrafo primeiro do edital; Conforme a Lei 14.723, de 13 de novembro de 2023, art. 7ºA, os alunos optantes pela reserva de vagas no ato da inscrição do concurso seletivo que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil de programas desenvolvidos nas instituições federais de ensino.

Período de inscrição: 27/02 a 23/03/2025.

A inscrição nos Programas de Auxílios Assistenciais será feita por meio dos seguintes passos:

[1] Acessar a página da Assistência Estudantil através do link: https://www.ifgoiano.edu.br/home/index.php/assistencia-estudantil-ipora.html; [2] ler o edital e seus anexos; [3] abrir o Questionário Biopsicossocial e Econômico através do link: https://forms.gle/keRJmYrjnkosK54f8, preencher e enviar conforme orientações contidas no questionário, de acordo com os itens 8 e 9 do edital e seus subitens.

Acesse:

Edital

ANEXO I - TERMO DE CONSENTIMENTO

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL

ANEXO III - COMPOSIÇÃO FAMILIAR, RELAÇÕES DE PARENTESCO COM VÍNCULOS SOCIOAFETIVOS E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR PROFISSIONAL LIBERAL

ANEXO V - DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDA DE ATIVIDADES RURAIS

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO

ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR INFORMA

ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE DESEMPREGADO OU NÃO EXERCER ATIVIDADE REMUNERADA

ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO E_OU RECEBIMENTO DE PENSÃO

ANEXO X - DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE AJUDA FINANCEIRA

ANEXO XI - TERMO DE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES DO QUESTIONÁRIO BIOPSICOSSOCIAL E ECONÔMICO