CEP/CONEP

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (CEP/IF Goiano) é um colegiado interdisciplinar e independente vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos.

Regimento do CEP

Os projetos a serem avaliados pelo CEP devem ser submetidos via Plataforma Brasil.

O CEP do IF Goiano avalia projetos de pesquisa com dados não coletados. pesquisas em desenvolvimento ou com dados coletados não serão avaliadas.

Ao CEP é atribuído:

- Revisar todos os protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos.

- Contribuir para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento social da comunidade.

- Salvaguardar os direitos e a dignidade dos participantes da pesquisa.

- Manter a guarda confidencial de todos os dados obtidos na execução de sua tarefa e arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias.

- Acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios anuais dos pesquisadores.

- Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.

- Receber dos participantes da pesquisa ou de qualquer outra parte denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, decidindo pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo, se necessário, adequar o termo de consentimento.

- Instaurar sindicância à direção da instituição em caso de denúncias de irregularidades de natureza ética nas pesquisas e, em havendo comprovação, comunicar à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS) e, no que couber, a outras instâncias.

- Avaliar protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS, com base  nos  indicadores epidemiológicos,  emitindo  parecer,  devidamente  justificado,  sempre orientado,  dentre  outros,  pelos princípios da  impessoalidade,  transparência,  razoabilidade, proporcionalidade  e  eficiência,  dentro  dos  prazos  estabelecidos  em  norma  operacional, evitando redundâncias que resultem em morosidade na análise;

- Desempenhar papel consultivo e educativo em questões de ética; e

- Elaborar seu Regimento Interno.

Os protocolos de pesquisa analisados poderão ser enquadrados em uma das seguintes categorias:

I – Aprovado: quando o protocolo encontra-se totalmente adequado para execução.

II - Com pendência: quando a decisão é pela necessidade de correção, hipótese em que serão solicitadas alterações ou complementações do protocolo de pesquisa. Por mais simples que seja a exigência feita, o protocolo continua em “pendência”, enquanto esta não estiver completamente atendida.

III - Não Aprovado: quando a decisão considera que os óbices éticos do protocolo são de tal gravidade que não podem ser superados pela tramitação em “pendência”.

IV – Arquivado: quando o pesquisador descumprir o prazo para enviar as respostas às pendências apontadas ou para recorrer.

V – Suspenso: quando a pesquisa aprovada, já em andamento, deve ser interrompida por motivo de segurança, especialmente referente ao participante da pesquisa.

VI – Retirado: quando o Sistema CEP/CONEP acatar a solicitação do pesquisador responsável mediante justificativa para a retirada do protocolo, antes de sua avaliação ética. Neste caso, o protocolo é considerado encerrado.

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