Conif divulga nota sobre impactos do PL 6170/2025

O Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) defende que o investimento na Educação passa, substancialmente, pela valorização dos seus servidores por meio de carreira e remuneração justas.

O Conselho observa com profunda preocupação e discordância o Projeto de Lei n.º 6.170/2025, em especial, o que se refere à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

O teor da proposta legislativa apresentada desconsidera pontos fundamentais do Termo de Acordo nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal e as entidades sindicais após o movimento paredista de 2024.

Desconsidera ainda, de forma unilateral, o trabalho construído de forma coletiva, transparente e democrática apresentado pelo Grupo Trabalho da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CNS) instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e entidades sindicais.

Diante do exposto, o Conif defende o diálogo e a revisão do Projeto de Lei n.º 6.170/2025 para que o texto relacionado à RSC retome a redação originalmente construída pela CNS.

O Conif reafirma seu compromisso com a valorização dos seus servidores e com a construção coletiva.

Brasília (DF), 11 de dezembro de 2025

Pleno do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)