Instituto estuda implementação de cotas para pessoas negras em cargos e funções

O Instituto Federal Goiano (IF Goiano) estuda meios de viabilizar a implementação do Decreto nº 11.443/2023 (veja abaixo), que trata de cotas para pessoas negras em cargos e funções de confiança. Para tanto, uma comissão foi instituída e seus membros já fizeram uma primeira reunião de trabalho.

A determinação prevê que 30% de cargos e funções comissionadas nos órgãos executivos federais sejam ocupados por pessoas negras até a data limite de 31 de dezembro de 2025. O preenchimento de ocupação também deve observar percentual mínimo de mulheres. Os 30% devem ser contabilizados em relação aos cargos e funções que o órgão federal tinha em 31 de agosto de 2023.

As pessoas negras ocupantes de cargos nessas condições deverão autodeclarar-se pretas ou pardas, além de apresentar traços fenotípicos, ou seja, características da aparência física, que as caracterizem como tal. Em caso de suspeitas de irregularidades, poderá haver denúncias, com possibilidade de convocar comissão de heteroidentificação para apuração.

Em levantamento inicial, a presidente da comissão responsável pelo estudo no âmbito do IF Goiano, Cristiane Maria Ribeiro, identificou que apenas o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) legitimou instrumentos para cumprir o decreto. "Ao menos foi a única Instituição que tinha ações publicizadas nesse sentido", ponderou. 

Apesar disso, a professora acredita que o estudo técnico vai facilitar a implementação de iniciativas que, embora possam não ser simples, trarão mais representatividade às instâncias de decisões do IF Goiano. “Praticamente todas as pessoas que compõem a comissão são negras, estudiosas na área e membros dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabis) da Instituição. 

Como encaminhamento da primeira reunião da comissão ficou deliberado estudo para identificar as correspondências dos cargos e funções do Decreto com as existentes no IF Goiano. A responsabilidade pela implementação das recomendações da comissão deve ficar a cargo da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), porém isso ainda será oficializado.

A próxima reunião do grupo está agendada para o dia 21 de março. Para a pró-reitora de Gestão de Pessoas, Ana Maria Resende, os trabalhos da comissão contribuirão para a construção de um ambiente mais justo e representativo, alinhado com os princípios de diversidade e oportunidade para todos.

Acesse e saiba mais:

Decreto nº 11.443/2023 institui cotas para pessoas negras na administração pública federal

Portaria 634/2025 determina comissão no âmbito do IF Goiano

Diretoria de Comunicação Social